Quinta-feira, 2 de Agosto de 2007

Estatutos (capítulos III a VI)

(...)
CAPÍTULO III
Dos sócios
Artigo 17.º
1.      Podem inscrever-se como sócios do JDM todos os indivíduos que queiram, independentemente da idade, sexo, raça ou nacionalidade, dependendo a sua admissão de decisão favorável da Direcção.
2.      Os candidatos a sócios são propostos por um sócio no pleno gozo dos seus direitos, para o que deverá ser preenchido o respectivo formulário.
3.      A proposta será entregue à Direcção, acompanhada de duas fotografias do candidato e do montante da jóia de inscrição.
4.      A proposta ficará afixada em local próprio, para conhecimento dos sócios, pelo período mínimo de quinze dias, após o que, não havendo reclamações, na reunião imediata, a Direcção deliberará a sua aprovação ou rejeição.
5.      Durante o período atrás referido, qualquer sócio no pleno gozo dos seus direitos poderá reclamar da proposta perante a Direcção, por escrito ou verbalmente, apresentando as suas alegações e motivos da posição à admissão da proposta.
6.      A deliberação da Direcção será obrigatoriamente notificada ao candidato a sócio, pessoalmente ou por via postal.
7.      Será também afixada na sede uma listagem das propostas aprovadas e rejeitadas em cada reunião de Direcção.
8.      Em caso de rejeição da proposta serão devolvidas ao candidato o montante da jóia de inscrição e as fotografias.
9.      Da decisão da Direcção cabe reclamação para a Assembleia Geral, a qual deverá ser apresentada ao Presidente da Mesa, por escrito e devidamente fundamentada, no prazo de trinta dias a contar da data da notificação ou da afixação referidas nos números 6 e 7 de presente artigo, beneficiando o prazo do posterior termo.
10. Tal reclamação será apreciada na Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária imediata, nos termos da alínea g) do artigo 7.º.
11. A apresentação da proposta implica, por parte do candidato proposto, a aceitação integral e sem reservas dos Estatutos e das normas de funcionamento do Clube, determinadas pela Direcção ou pela Assembleia Geral.
12. Os menores de dezasseis anos, não podem ser propostos para sócios sem a expressa autorização dos pais ou encarregados de educação que, para o efeito, assinarão a prévia declaração de autorização, que constará do formulário da proposta.
13. Serão rejeitados as propostas de candidatos que a Direcção considere indesejáveis ao Clube ou susceptíveis de denegrir a imagem deste e ainda as que não preencham os requisitos mencionados nos números anteriores.
14. Os candidatos admitidos passam a usufruir de todas as regalias dos sócios, sem prejuízo do disposto no artigo 28.º, a partir da data da sua admissão, sendo as quotas emitidas a partir do mês em que a mesma se verificou.
Artigo 18.º
Dos Direitos dos Sócios
Constituem direitos dos sócios:
1.      Participar nas Assembleias Gerais, propondo deliberações sobre quaisquer assuntos que digam respeito ao Clube, discutindo a votando as propostas e demais matérias que a elas forem submetidas à apreciação, nos termos dos Estatutos.
2.      Votar e integrar qualquer lista que se candidate aos corpos gerentes do JDM, nos termos do artigo 28.º, bem como integrar Comissões Administrativas ou Ficais e ser nomeado nos termos da alínea e) do artigo 14.º.
3.      Requerer a convocação da Assembleia Geral, mediante requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao Presidente da Mesa, subscrito por um mínimo de vinte sócios no pleno gozo dos seus direitos.
4.      Reclamar para a Assembleia Geral das decisões da Direcção referidas no número 4 do artigo 16.º, mediante requerimento fundamentado, dirigido ao Presidente da Mesa;
5.      Participar nas diversas actividades do Clube, reservando-se a Direcção o direito e selecção no que respeita a integração em equipas que devam representar o JDM;
6.      Frequentar a sede social e usufruir do equipamento e demais regalias postas à disposição dos sócios, nos modos regulamentados pela Direcção, podendo fazer-se acompanhar pelo respectivo cônjuge, pais, filhos e irmãos inferior a dezasseis anos.
7.      Utilizar o equipamento ou instalações do Clube noutras circunstâncias, mediante prévia autorização da Direcção e deste que esta considere dai advir prejuízo ou dano material para o JDM
a)   Caso se venha a verificar qualquer dano, o utente é inteiramente responsável pela sua reparação.
8.      Apresentar na sede social, na qualidade de visitantes, quaisquer indivíduos que não residem no concelho de Monchique, desde que a postura destes não seja susceptível de ser considerada ofensiva ao Clube, mediante autorização da Direcção ou de qualquer funcionário responsável, salvo especial regulamentação em contrário.
Artigo 19.º
Dos deveres dos sócios
Os sócios tem o dever de:
1.      Pagar as quotas com prontidão, nunca deixando em divida mais do que o equivalente a doze duodécimos do valor anual das mesmas, sob pena de exclusão.
2.      Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, regulamentos internos e demais determinações da Direcção e da Assembleia Geral.
3.      Acatar as resoluções dos Órgãos Sociais do JDM e respeitar todos os seus titulares.
4.      Respeitar e fazer-se respeitar por todos os demais sócios e funcionários do Clube.
5.      Desempenhar com brio e zelo quaisquer funções para que for nomeado.
6.      Respeitar as determinações dos Directores a funcionários do Clube, no exercício das suas funções.
7.      Não perturbar o normal funcionamento da sede ou de quaisquer actividades que estejam a decorrer.
8.      Não frequentar as instalações do Clube quando, por qualquer motivo, não esteja na plena posse das suas faculdades mentais.
9.      Sempre que possível e solicitado, colaborara com a Direcção.
10. Manter uma postura correcta quer na sede, quer em qualquer actividade do Clube em que participe ou assista.
11. Fazer-se acompanhar do seu cartão de sécio sempre que frequente a sede, participe em qualquer actividade do Clube ou a ela assista.
Artigo 20.º
Serão afastados de sócios do Clube, perdendo todos os seus direitos, aqueles que;
1.      Não acatarem o disposto no número 1 do artigo 19.º, e, após avisados, não procederem ao pagamento das quotas em divida no prazo máximo de um mês.
2.      Verbalmente ou por escrito manifestaram perante a Direcção a vontade de se demitirem.
3.      Por incumprimento dos deveres ou infracção disciplinar grave, sejam irradiados por deliberação da Assembleia Geral.
4.      Por denegrirem o prestigio e o bom nome do Clube ou outro motivo, sejam expulsos por deliberação da Assembleia Geral.
Artigo 21.º
Os sócios que forem expulsos nos termos dos números 3 e 4 do artigo 20.º, não poderão ser readmitidos antes de decorrido o prazo mínimo de três anos sobre a notificação da irradiação, salvo determinação diversa por parte da Assembleia Geral.
CAPITULO IV
Da disciplina
Artigo 22.º
As infracções às disposições dos Estatutos e dos regulamentos em vigor, actos de desrespeito pelas determinações dos Órgãos Sociais, sue titulares ou funcionários do Clube, bem como quaisquer atitudes ofensivas para com os demais sócios ou susceptíveis de denegrir o bom nome e imagem do JDM, serão penalizados de acordo com a sua gravidade e reincidência, dentro dos seguintes parâmetros:
a)   Repreensão;
b)   Suspensão;
c)    Exclusão;
d)   Expulsão.
Artigo 23.º
As penas disciplinares referidas no artigo anterior serão aplicadas sem prejuízo de exigência de reparação dos danos materiais ou morais causados, se necessário com recurso aos meios judiciais.
 Artigo 24.º
1.      Compete à Direcção apreciar e julgar as infracções cometidas, organizando os respectivos processos e ouvindo sempre que possível o infractor.
2.      A Direcção é soberana na sua acção disciplinar, tendo competência para julgar as infracções passíveis de punição com as penas referidas nas alíneas a). b) e c) do artigo 22.º, com limitações a que a alínea i) do artigo 140.º.
3.      A sanção prevista na alínea d) do artigo 22.º apenas poderá ser aplicada pela Assembleia Geral.
4.      A pena de suspensão tem como limites mínimo e máximo oito dias e um ano, respectivamente.
5.      As penas aplicadas são obrigatoriamente notificados ao infractor, pessoalmente ou por via postal e será afixado em local próprio da sede um extracto do processo, mencionado o infractor, a infracção cometida e a pena aplicada.
Artigo 25.º
Das decisões da Direcção em matéria disciplinar cabe para a Assembleia Geral, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 17.º e número 4 do artigo 18.º.
Artigo 26.º
Os sócios suspensos, e durante o decurso da suspensão, não poderão frequentar a sede do Clube ou participar em actividades reservadas a sócios, sob pena de exclusão.
Artigo 27.º
Os sócios excluídos nos termos dos artigos 20.º números 1, e 2 e 26.º, não poderão ser readmitidos antes de decorrer o prazo mínimo de dois anos a contar da data da notificação da decisão ou da apresentação da demissão.
CAPITULO V
Das eleições pata os Órgãos Sociais
Artigo 28.º
Para os Órgãos Sociais do JDM podem ser eleitos todos os sócios com mais de dezoito anos de idade, no pleno gozo dos seus direitos e admitidos há mais de seis meses.
Artigo 29.º
Nenhum sócio pode candidatar-se a mais do que um cargo.
Artigo 30.º
1.      As listas candidatas aos órgãos sociais do Clube serão nominais e completas para cada um dos Órgãos e obrigatoriamente subscritas pelos próprios candidatos e por um mínimo de dez outros sócios no pleno gozo dos seus direitos.
2.      Deverão ainda observar os seguintes requisitos, sob pena da lista não ser admitida:
a)      Mencionar o nome completo, profissão, residência e número de sócio de cada elemento e ainda o cargo que irá desempenhar;
b)      Apresentar candidatos aos órgãos mencionados no artigo 14.º;
c)      Mencionar o nome completo, profissão, residência e número de sócio do delegado da lista e, opcionalmente, do seu mandatário;
3.      A apresentação das candidaturas será feita pelo mandatário da lista, pelo delegado ou por qualquer candidato, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até dez dias antes da data designada para o acto eleitoral.
Artigo 31.º
As listas serão designadas por letras, pela ordem alfabética da sua recepção.
a)      Nas 24 horas imediatas ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, o Presidente da Assembleia Geral afixará na sede, uma relação das mesas;
b)      A campanha eleitoral decorrerá desde a afixação da relação atrás referida até ás 0:00 horas do dia das eleições.
Artigo 32.º
Quaisquer reclamações sobre as listas deverão ser enviadas por escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no prazo de cinco dias, a contar da data da afixação.
Artigo 33.º
A Assembleia Geral para eleição dos Órgãos Sociais é convocada nos termos gerais, sempre que possível no período de menor actividade desportiva e não é passível de adiamento, deliberando com qualquer número de sócios no pleno gozo dos seus direitos, nos termos definidos nas alíneas a) a e) do artigo 10.º.
Artigo 34.º
A Direcção cessante fornecerá boletins de voto com a inscrição das listas concorrentes.
Artigo 35.º
1.      Não é permitido o voto por procuração ou correspondência.
2.      Serão considerados votos nulos ou brancos, aqueles a que se aplicar tal designação pelas Leis Eleitorais vigentes.
Artigo 36.º
1.      Finda a votação, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral procederá à contagem dos votos e anunciará os resultados.
2.      Qualquer reclamação sobre ao acto eleitoral deverá ser apresentada por escrito à Mesa da Assembleia Gemi, no prazo de uma hora a contar do anúncio dos resultados, sendo apreciada de imediato.
3.      Decorrido o prazo referido no número anterior e decididas, se as houver, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral dará posse aos titulares dos Órgãos Sociais eleitos, no prazo máximo de dez dias.
4.      A Direcção cessante assegurará a gestão corrente do Clube, até á tomada de posse dos titulares dos Órgãos Sociais eleitos.
  
CAPITULO VI
Disposições finais e transitórias
Artigo 37.º
Em caso de dissolução do Clube, todo o seu património passará para a posse e administração da Câmara Municipal de Monchique.
Artigo 38.º
A Direcção deve proceder ao inventário de todos os bens móveis e imóveis do Clube, mantendo essa relação sempre actualizada.
Artigo 39.º
Nenhum sócio não pertencente à Direcção, salvo se devidamente mandatado por esta, poderá praticar quaisquer actos em nome do Clube, sob pena de sanção disciplinar.
Artigo 40.º
A sede social é exclusivamente reservada aos sócios, apenas podendo ser frequentada por outros indivíduos nos termos dos artigos 14.º alínea n) e 18.º. número 8.
Artigo 41.º
As deliberações e regulamentos internos da Assembleia Geral e da Direcção não podem contrariar a Lei vigente nem o espirito dos Estatutos.
Artigo 42.º
Estes Estatutos revogam integralmente os anteriores, bem como todos os regulamentos internos que lhe sejam contrários e entram em vigor imediatamente após a sua aprovação.
publicado por jdmonchiquense às 10:04
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