Quinta-feira, 2 de Agosto de 2007

Estatutos (capítulos I e II)

ESTATUTOS

 
CAPÍTULO I
Denominação, âmbito e fins
ARTIGO 1.º
1.      É constituído “JUVENTUDE DESPORTIVA MONCHIQUENSE” – JDM, adiante também mencionado como “ Clube”, com sede na Rua do Bemparece, em Monchique, conforme despacho do Director-Geral de Educação Física, Desporto e Saúde Escolar, de 14 de Novembro de 1963, publicado no Diário de Governo N.º 279, III Série, de 28 de Novembro de 1963.
2.      Este Clube tem um período de actividade indeterminado, não podendo ser dissolvido, salvo por decisão da Assembleia Geral.
3.      Não pode ser alterada a sua designação ou o seu emblema constante do logotipo anexo aos presentes Estatutos e dos quais faz parte integrante.
4.      A sede social poderá ser transferida mediante decisão da Assembleia Geral, devendo contudo permanecer em Monchique.
Artigo 2.º
As cores do Clube são o azul, o preto e o amarelo.
Artigo 3.º
O Clube tem por finalidade a dinamização desportiva, cultural e recreativa no Município de Monchique, entre os seus sócios e atletas, promovendo e dinamizando manifestações dentro daquele âmbito e participando nos diversos campeonatos e provas das modalidades desportivas em que tenha representação.
CAPITULO II
Dos Órgãos Sociais do J. D. M.
 
SECÇÃO 1
Denominação e composição
Artigo 4.º
Os Órgão Sociais do JDM são os seguintes:
a)   A Assembleia Geral;
b)   O Conselho Fiscal;
c)    A Direcção.
Artigo 5.º
O período do Mandato dos Órgãos Sociais do JDM é de dois anos.
a)   Todas as renúncias de deverão ser comunicadas por escrito ao Órgão de que o demissionário é titular e à Mesa da Assembleia Geral.
Artigo 6.º
Os Órgãos Sociais do Clube têm a seguinte composição:
1.      A Assembleia Geral é composta por todos os sócios em pleno gozo dos seus direitos.
2.      A Mesa da Assembleia Geral é constituída por:
a)   Um Presidente;
b)   Um l.º Secretário;
c)    Um 2.º Secretário.
3.      O Conselho Fiscal é constituído por:
a)   Um Presidente;
b)   Um Vice-Presidente;
c)    Um Secretário.
4.      A Direcção é constituída por:
a)   Um Presidente;
b)   Quatro Vice-Presidentes;
c)    Um Secretário;
d)   Um Tesoureiro.
 
SECÇÃO II
Atribuições dos Órgãos Sociais e seus titulares
 
SUBSECÇÃO 1
Da Assembleia Geral
Artigo 7.º
A Assembleia Geral é o Órgão de soberania máxima do Clube e compete-lhe;
a)   Reunir ordinariamente urna vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário;
b)   Apreciar e votar os planos e relatórios de actividades e de contas de gerência da Direcção, bem como os relatórios do Conselho Fiscal;
c)    Eleger e demitir os corpos gerentes, quando devidamente convocada para tal efeito, nos termos dos Estatutos;
d)   Nomear Comissões Administrativas, quando necessário;
e)    Alterar ou revogar os Estatutos, quando convocada para tal, mediante proposta da Direcção ou de um grupo de sócios, nos termos dos artigos 14.º, alínea m) e 18.º, n.º 3;
f)     Deliberar sobre a expulsão de sócios, face ao relatório da Direcção e após prévia audição dos visados, sempre que estes a tal se proponham;
g)   Apreciar as reclamações de decisões da Direcção;
h)   Deliberar sobre os valores das quotas anuais dos sócios e da jóia de inscrição, mediante proposta da Direcção;
i)     Deliberar sobre a transferência da sede;
j)     Deliberar sobre a dissolução do JDM;
k)    Deliberar sobre a aquisição ou alienação de imóveis;
l)     Deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
 
Artigo 8.º
1.      Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
a)      Convocar as Assembleias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, de acordo com os presentes Estatutos;
b)      Presidir as reuniões e orientar os trabalhos da Assembleia Geral, laborar a respectiva Ordem de Trabalhos e ainda despachar e assinar todo o expediente que diga respeito aquela;
c)      Dar posse aos Órgãos Sociais e Comissões, eleito em Assembleia Geral;
d)      Assistir, sempre que o entender, as reuniões da Direcção e do Conselho Fiscal, não tendo, contudo, direito a voto;
e)      Decidir da convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, face a irregularidades mencionadas nos relatórios do Concelho Fiscal;
f)        Apreciar requerimentos e propostas da Direcção ou de grupos de sócios, apresentados nos artigo 14.º, alínea m) e artigo 18.º, número 3, convocando uma Assembleia Geral logo que oportuno, no prazo máximo de vinte dias.
2.      Compete aos Secretários redigir as actas das Assembleias Gerais bem como toda a preparação destas, sob a orientação do Presidente.
3.      Em caso de renuncia do Presidente da Mesa, este convocará previamente uma Assembleia Geral Extraordinária que, ouvidos os titulares dos demais Órgãos Sociais, elegerá uma nova Mesa da Assembleia Geral.
Artigo 9.º
A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, é convocada pelo Presidente da Mesa, mediante éditos afixados em local próprio da sede e dando-lhe a devida publicidade com uma antecedência mínima de quinze dias, deles constando a Ordem de Trabalhos, a data da sua realização e da identificação – nome e número do sócio – do titular do cargo de Presidente da Mesa.
Artigo 10.º
Para deliberar a Assembleia Geral necessita da presença de um terço dos sócios com direito a voto, sem prejuízo do disposto nos artigos 11.º e 33.º destes Estatutos.
a)   Têm direito a voto todos os sócios que não tenham sido condenados em pena que ainda esteja em cumprimento, tenham mais de dezasseis anos e mostrem não ter em atraso mais do que o equivalente a três duodécimos do montante anual das quotas;
b)   Os demais sócios, salvo se suspensos, poderão assistir aos trabalhos da Assembleia Geral, mas sem direito a voto;
c)    Cada sécio na situação prevista na alínea a) do presente artigo tem direito a um voto, sendo as decisões por maioria simples;
d)   Em caso de empate, o Presidente da Mesa tem direito a voto de qualidade;
e)    No caso de falta de comparência de algum dos elementos da Mesa da Assembleia Geral, no inicio da Ordem de Trabalhos será nomeado um dos sócios presentes que preencha os requisitos da alínea a) do presente artigo.
Artigo 11.º
Se se verificar não ter comparecido o número suficiente de sócios para permitir deliberação, a Assembleia Geral será adiada para a data posterior, a designar de imediato, no prazo de quinze dias, salvo se a convocação referida no artigo 9.º, a tiver designado desde logo.
a)   Voltando a reunir nos termos do corpo do presente artigo, a Assembleia Geral deliberará com qualquer número de sócios presentes.
Artigo 12.º
De todas as deliberações da Assembleia Geral serão lavradas as respectivas actas, competindo à Direcção faze-las cumprir.
SUBSECÇÃO II
Do Conselho fiscal
Artigo 13.º
Compete ao Conselho Fiscal:
1.      Examinar a contabilidade e escrita da Direcção sempre que entenda necessário , no mínimo de duas vezes por ano e ainda obrigatoriamente sempre antes de qualquer Assembleia Geral.
a)   Verificando a existência de irregularidades, chamará a atenção da Direcção, a qual deverá supri-las no prazo máximo de um mês;
b)   Se aqueles persistirem findo esse prazo, será comunicado o facto ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
c)    c) Se as irregularidades verificadas forem assaz graves para se poder considerar comprometido o bom nome, Imagem ou o regular funcionamento do Clube, o Conselho Fiscal participará de imediato ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
d)   d) Dos exames efectuados e suas conclusões serão sempre informados o presidente da Mesa da Assembleia Geral e a Direcção, sendo ainda afixado u relatório em local próprio da sede, para conhecimento dos sócios.
2.      Ao Presidente do Conselho Fiscal compete coordenar e dirigir os trabalhos referidos no número 1 do presente artigo, solicitando á Direcção, para o efeito, todos os elementos e documentos necessários.
a)   O Presidente do Conselho Fiscal poderá assistir às reuniões da Direcção sempre que o entender, não tendo contudo direito a voto.
3.      Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos seus impedimentos, bem como coadjuvar este e o Secretário nas suas tarefas acima referidas.
4.      Ao Secretário compete elaborar os relatórios do Conselho Fiscal e colaborar nas demais tarefas da competência deste Órgão.
5.      para efeitos de elaboração da contabilidade ou de estudo de viabilidade de compromissos a assumir, o Conselho Fiscal funcionará como órgão consultivo perante a Direcção, quando para tal solicitado.
6.      O Conselho Fiscal não pode funcionar com menos de dois elementos, sendo um deles o Presidente, ainda que o substituído nos termos do número 3 do presente artigo.
a)   As decisões do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples, tendo o Presidente direito a voto de qualidade, em caso de empate;
b)   Se o Conselho Fiscal ficar reduzido a menos de dois elementos, ou não tiver Presidente, ainda que o substituído nos termos do número 3 do presente artigo, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral ouvirá os titulares dos demais Órgãos Sociais e nomeará uma Comissão Fiscal até as próximas eleições.
 
SUBSECÇÃO III
Da Direcção
Artigo 14.º
Compete à Direcção:
a)   Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
b)   Gerir e administrar todos os bens e receitas do JDM, aplicando-os como julgue de maior interesse para o Clube;
c)    Dinamizar a prática desportiva, recreativa e cultura, nos termos do artigo 3.º, promovendo e organizando as necessárias actividades e fazendo representar o Clube nos diversos campeonatos e provas, oficiais ou não, nas modalidades em que disponha atletas suficientes;
d)   Criar novas secções e actividades, no âmbito do artigo 3.º, sempre que tal seja possível e viável, em termos financeiros e humanos;
e)    Nomear sócios colaboradores, que funcionarão como Adjuntos da Direcção junto dos diversos departamentos ou secções, de modo a conseguir um maior dinamismo das várias actividades.
f)     Representar o JDM nas actividades que realizar e em todas as demais para o que Clube tenha sido convocado ou convidado, mandatando para o efeito quaisquer dos seus elementos, ainda que nomeados nos termos da alínea anterior,
g)   Deliberar sobre a admissão e suspensão de sócios;
h)   Elaborar balancetes mensais que serão afixados na sede do Clube, em local próprio, pelo período mínimo de quinze dias;
i)     Notificar os sócios ou candidatos a sócios de todas as decisões que sobre eles recaírem, em matéria disciplinar e de admissão ou rejeição das suas propostas;
j)     Reunir ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário
k)    Elaborar os regulamentos internos que achar convenientes para o bom funcionamento do Clube, nas suas diversas actividades;
l)     Agir disciplinadamente nos termos dos Estatutos, não podendo, no entanto, aplicar pena de suspensão cuja execução ultrapasse o termo do seu mandato,
I.    Caso a gravidade da infracção exija pena que exceda o limite previsto na alínea anterior, o infractor será suspenso até á véspera da realização da Assembleia Geral em que a Direcção cesse funções. Antes de dar inicio á restante Ordem de Trabalhos, a Assembleia Geral decidirá sobre a pena definitiva a aplicar, ouvindo previamente o aviso, se estiver presente.
II.Nos casos do parágrafo anterior, em todos os demais que devam ser punidos com pena de expulsão e nas reclamações de decisões da Direcção, esta elaborará o respectivo relatório que será enviado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
m) Solicitar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, sempre que necessário;
n)   Permitir a frequência da sede a não sócios, em especiais circunstâncias;
o)   Resolver todos os casos omissos nos presentes Estatutos, sempre de acordo com o espirito dos mesmos e com a lei;
p)   Zelar pela defesa dos interesses, bom nome e engrandecimento do JDM;
q)   A Direcção é responsável pelos seus actos, por eles respondendo solidariamente todos os Directores perante a Assembleia Geral, salvo consignação de postura de voto de desacordo, expresso em acta de reunião de Direcção;
r)    Todas as resoluções individuais tomadas por um elemento da Direcção, em caso urgente e inadiável, estão sujeitos a ratificação desta. Em caso de não ratificação, o autor assume a sua inteira responsabilidade e consequências;
s)    A Direcção definirá as condições de movimento da conta bancária do Clube na primeira reunião que tiver lugar após a sua tomada de posse, sendo obrigatório as assinaturas do Tesoureiro e do Presidente ou de um terceiro elemento da Direcção a definir na mencionada reunião;
§ Único: Nesta reunião serão ainda definidos os cargos que cada elemento desempenhará, sem prejuízo de os mesmos virem a ser alterados em posteriores deliberações.
t)     Qualquer obrigação contratual ou de outro tipo contraída pelo Clube, só será válida mediante as assinaturas de três Directores, sendo obrigatória a do Presidente, ainda que substituído nos termos do artigo 15.º, número 2;
u)   A Direcção poderá contratar os funcionários que entender, para a realização de quaisquer tarefas, no âmbito das suas actividades;
v)    Compete ainda à Direcção propor à Assembleia Geral os montantes das quotas e da jóia de inscrições dos sócios.
Artigo 15.º
1.      Compete ao Presidente da Direcção:
a)   Representar o Clube em todos os factos oficiais e assinar todo o expediente, podendo delegar estas funções, total ou parcialmente, em qualquer outro Director, sempre que entender;
b)   Convocar as reuniões de Direcção e dirigir os seus trabalhos,
c)    Desempenhar quaisquer outras funções que lhe sejam atribuídas pela Direcção;
d)   Assinar documentos nos termos das alíneas s) e t) do artigo anterior;
2.      Compete aos Vice-Presidentes coadjuvar o Presidente e substitui-lo nos seus impedimentos, sem prejuízo de outras funções que lhes sejam atribuídas pela Direcção.
3.      Compete ao Secretário:
a)   Lavrar as actas das reuniões, devendo cada uma ser aprovada e assinada no inicio da Ordem de Trabalhos da reunião seguinte;
b)   Coordenar e dirigir todo o expediente da Secretária, a nível burocrático e de ficheiros de sócios, nomeadamente a sua permanente actualização, emissão de cartões e quotas e ainda coordenar o expediente das diversas secções ou actividades do Clube;
c)    Desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pela Direcção;
d)   Facultar ao Conselho Fiscal todos os elementos e documentos solicitados, em colaboração com o Tesoureiro.
4.      Compete ao Tesoureiro:
a)   Superintender e organizar a contabilidade do clube, movimentar a conta bancária, proceder a pagamentos, depositar as receitas e assinar cheques e outros documentos, nos termos da alínea s) do artigo anterior;
b)   Organizar os balanços, balancetes e relatórios de contas, bem como facultar os elementos e documentos contabilísticos solicitados pelo Conselho Fiscal;
c)    Desempenhar outras funções atribuídas pela Direcção.
5.      Os Adjuntos da Direcção, nomeados nos termos da alínea e) do artigo 14.º, desempenharão as funções que lhes forem atribuídas, respondendo sempre perante a Direcção em geral e perante o Director responsável pela respectiva área ou secção em particular, segundo as directrizes deste e não podendo tomar quaisquer resolução sem prévia autorização da Direcção.
Artigo 16.º
1.      A Direcção do JDM pode deliberar desde que estejam presentes pelo menos quatro dos seus elementos em efectividade de funções.
a)   As deliberações são tomadas por maioria simples, tendo cada elemento direito a um voto;
b)   Em caso de empate, o Presidente, ainda que substituído nos termos do n.º 2 do artigo 15.º, tem direito a voto de qualidade,
2.      Os membros da Direcção respondem por todos os actos cometidos no exercício das suas funções, nos termos das alíneas q) e r) do artigo 14.º.
3.      Em caso de desacordo com qualquer deliberação tomada nos termos do n.º 1 do presente artigo, qualquer elemento da Direcção pode fazer consignar a sua posição na acta da respectiva reunião, par efeitos da última parte da alínea q) do artigo 14.º, o que não pode ser recusado em caso algum.
4.      Das deliberações da Direcção, no que respeita a admissão ou rejeição de propostas de sócios e acção disciplinar, cabe reclamação para a Assembleia Geral, nos termos definidos no número 4 do artigo 18.º e artigo 25.º.
5.      A Direcção não pode funcionar com menos de quatro elementos, sendo um deles o Presidente, ainda que substituído nos termos do número 2 do artigo 15.º.
§ Único: Em caso de demissão ou impedimento com carácter permanente do Presidente da Direcção, será obrigatoriamente convocada uma Assembleia Geral Extraordinária nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do presente artigo.
6.      Se a Direcção ficar reduzida a menos de quatro elementos ou não tiver Presidente, ainda que substituído nos termos atrás referidos, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária que, ouvidos os titulares dos demais Órgãos Sociais, nomeará uma Comissão Administrativa até ás próximas eleições.
 (...)
publicado por jdmonchiquense às 10:05
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Estatutos (capítulos III a VI)

(...)
CAPÍTULO III
Dos sócios
Artigo 17.º
1.      Podem inscrever-se como sócios do JDM todos os indivíduos que queiram, independentemente da idade, sexo, raça ou nacionalidade, dependendo a sua admissão de decisão favorável da Direcção.
2.      Os candidatos a sócios são propostos por um sócio no pleno gozo dos seus direitos, para o que deverá ser preenchido o respectivo formulário.
3.      A proposta será entregue à Direcção, acompanhada de duas fotografias do candidato e do montante da jóia de inscrição.
4.      A proposta ficará afixada em local próprio, para conhecimento dos sócios, pelo período mínimo de quinze dias, após o que, não havendo reclamações, na reunião imediata, a Direcção deliberará a sua aprovação ou rejeição.
5.      Durante o período atrás referido, qualquer sócio no pleno gozo dos seus direitos poderá reclamar da proposta perante a Direcção, por escrito ou verbalmente, apresentando as suas alegações e motivos da posição à admissão da proposta.
6.      A deliberação da Direcção será obrigatoriamente notificada ao candidato a sócio, pessoalmente ou por via postal.
7.      Será também afixada na sede uma listagem das propostas aprovadas e rejeitadas em cada reunião de Direcção.
8.      Em caso de rejeição da proposta serão devolvidas ao candidato o montante da jóia de inscrição e as fotografias.
9.      Da decisão da Direcção cabe reclamação para a Assembleia Geral, a qual deverá ser apresentada ao Presidente da Mesa, por escrito e devidamente fundamentada, no prazo de trinta dias a contar da data da notificação ou da afixação referidas nos números 6 e 7 de presente artigo, beneficiando o prazo do posterior termo.
10. Tal reclamação será apreciada na Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária imediata, nos termos da alínea g) do artigo 7.º.
11. A apresentação da proposta implica, por parte do candidato proposto, a aceitação integral e sem reservas dos Estatutos e das normas de funcionamento do Clube, determinadas pela Direcção ou pela Assembleia Geral.
12. Os menores de dezasseis anos, não podem ser propostos para sócios sem a expressa autorização dos pais ou encarregados de educação que, para o efeito, assinarão a prévia declaração de autorização, que constará do formulário da proposta.
13. Serão rejeitados as propostas de candidatos que a Direcção considere indesejáveis ao Clube ou susceptíveis de denegrir a imagem deste e ainda as que não preencham os requisitos mencionados nos números anteriores.
14. Os candidatos admitidos passam a usufruir de todas as regalias dos sócios, sem prejuízo do disposto no artigo 28.º, a partir da data da sua admissão, sendo as quotas emitidas a partir do mês em que a mesma se verificou.
Artigo 18.º
Dos Direitos dos Sócios
Constituem direitos dos sócios:
1.      Participar nas Assembleias Gerais, propondo deliberações sobre quaisquer assuntos que digam respeito ao Clube, discutindo a votando as propostas e demais matérias que a elas forem submetidas à apreciação, nos termos dos Estatutos.
2.      Votar e integrar qualquer lista que se candidate aos corpos gerentes do JDM, nos termos do artigo 28.º, bem como integrar Comissões Administrativas ou Ficais e ser nomeado nos termos da alínea e) do artigo 14.º.
3.      Requerer a convocação da Assembleia Geral, mediante requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao Presidente da Mesa, subscrito por um mínimo de vinte sócios no pleno gozo dos seus direitos.
4.      Reclamar para a Assembleia Geral das decisões da Direcção referidas no número 4 do artigo 16.º, mediante requerimento fundamentado, dirigido ao Presidente da Mesa;
5.      Participar nas diversas actividades do Clube, reservando-se a Direcção o direito e selecção no que respeita a integração em equipas que devam representar o JDM;
6.      Frequentar a sede social e usufruir do equipamento e demais regalias postas à disposição dos sócios, nos modos regulamentados pela Direcção, podendo fazer-se acompanhar pelo respectivo cônjuge, pais, filhos e irmãos inferior a dezasseis anos.
7.      Utilizar o equipamento ou instalações do Clube noutras circunstâncias, mediante prévia autorização da Direcção e deste que esta considere dai advir prejuízo ou dano material para o JDM
a)   Caso se venha a verificar qualquer dano, o utente é inteiramente responsável pela sua reparação.
8.      Apresentar na sede social, na qualidade de visitantes, quaisquer indivíduos que não residem no concelho de Monchique, desde que a postura destes não seja susceptível de ser considerada ofensiva ao Clube, mediante autorização da Direcção ou de qualquer funcionário responsável, salvo especial regulamentação em contrário.
Artigo 19.º
Dos deveres dos sócios
Os sócios tem o dever de:
1.      Pagar as quotas com prontidão, nunca deixando em divida mais do que o equivalente a doze duodécimos do valor anual das mesmas, sob pena de exclusão.
2.      Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, regulamentos internos e demais determinações da Direcção e da Assembleia Geral.
3.      Acatar as resoluções dos Órgãos Sociais do JDM e respeitar todos os seus titulares.
4.      Respeitar e fazer-se respeitar por todos os demais sócios e funcionários do Clube.
5.      Desempenhar com brio e zelo quaisquer funções para que for nomeado.
6.      Respeitar as determinações dos Directores a funcionários do Clube, no exercício das suas funções.
7.      Não perturbar o normal funcionamento da sede ou de quaisquer actividades que estejam a decorrer.
8.      Não frequentar as instalações do Clube quando, por qualquer motivo, não esteja na plena posse das suas faculdades mentais.
9.      Sempre que possível e solicitado, colaborara com a Direcção.
10. Manter uma postura correcta quer na sede, quer em qualquer actividade do Clube em que participe ou assista.
11. Fazer-se acompanhar do seu cartão de sécio sempre que frequente a sede, participe em qualquer actividade do Clube ou a ela assista.
Artigo 20.º
Serão afastados de sócios do Clube, perdendo todos os seus direitos, aqueles que;
1.      Não acatarem o disposto no número 1 do artigo 19.º, e, após avisados, não procederem ao pagamento das quotas em divida no prazo máximo de um mês.
2.      Verbalmente ou por escrito manifestaram perante a Direcção a vontade de se demitirem.
3.      Por incumprimento dos deveres ou infracção disciplinar grave, sejam irradiados por deliberação da Assembleia Geral.
4.      Por denegrirem o prestigio e o bom nome do Clube ou outro motivo, sejam expulsos por deliberação da Assembleia Geral.
Artigo 21.º
Os sócios que forem expulsos nos termos dos números 3 e 4 do artigo 20.º, não poderão ser readmitidos antes de decorrido o prazo mínimo de três anos sobre a notificação da irradiação, salvo determinação diversa por parte da Assembleia Geral.
CAPITULO IV
Da disciplina
Artigo 22.º
As infracções às disposições dos Estatutos e dos regulamentos em vigor, actos de desrespeito pelas determinações dos Órgãos Sociais, sue titulares ou funcionários do Clube, bem como quaisquer atitudes ofensivas para com os demais sócios ou susceptíveis de denegrir o bom nome e imagem do JDM, serão penalizados de acordo com a sua gravidade e reincidência, dentro dos seguintes parâmetros:
a)   Repreensão;
b)   Suspensão;
c)    Exclusão;
d)   Expulsão.
Artigo 23.º
As penas disciplinares referidas no artigo anterior serão aplicadas sem prejuízo de exigência de reparação dos danos materiais ou morais causados, se necessário com recurso aos meios judiciais.
 Artigo 24.º
1.      Compete à Direcção apreciar e julgar as infracções cometidas, organizando os respectivos processos e ouvindo sempre que possível o infractor.
2.      A Direcção é soberana na sua acção disciplinar, tendo competência para julgar as infracções passíveis de punição com as penas referidas nas alíneas a). b) e c) do artigo 22.º, com limitações a que a alínea i) do artigo 140.º.
3.      A sanção prevista na alínea d) do artigo 22.º apenas poderá ser aplicada pela Assembleia Geral.
4.      A pena de suspensão tem como limites mínimo e máximo oito dias e um ano, respectivamente.
5.      As penas aplicadas são obrigatoriamente notificados ao infractor, pessoalmente ou por via postal e será afixado em local próprio da sede um extracto do processo, mencionado o infractor, a infracção cometida e a pena aplicada.
Artigo 25.º
Das decisões da Direcção em matéria disciplinar cabe para a Assembleia Geral, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 17.º e número 4 do artigo 18.º.
Artigo 26.º
Os sócios suspensos, e durante o decurso da suspensão, não poderão frequentar a sede do Clube ou participar em actividades reservadas a sócios, sob pena de exclusão.
Artigo 27.º
Os sócios excluídos nos termos dos artigos 20.º números 1, e 2 e 26.º, não poderão ser readmitidos antes de decorrer o prazo mínimo de dois anos a contar da data da notificação da decisão ou da apresentação da demissão.
CAPITULO V
Das eleições pata os Órgãos Sociais
Artigo 28.º
Para os Órgãos Sociais do JDM podem ser eleitos todos os sócios com mais de dezoito anos de idade, no pleno gozo dos seus direitos e admitidos há mais de seis meses.
Artigo 29.º
Nenhum sócio pode candidatar-se a mais do que um cargo.
Artigo 30.º
1.      As listas candidatas aos órgãos sociais do Clube serão nominais e completas para cada um dos Órgãos e obrigatoriamente subscritas pelos próprios candidatos e por um mínimo de dez outros sócios no pleno gozo dos seus direitos.
2.      Deverão ainda observar os seguintes requisitos, sob pena da lista não ser admitida:
a)      Mencionar o nome completo, profissão, residência e número de sócio de cada elemento e ainda o cargo que irá desempenhar;
b)      Apresentar candidatos aos órgãos mencionados no artigo 14.º;
c)      Mencionar o nome completo, profissão, residência e número de sócio do delegado da lista e, opcionalmente, do seu mandatário;
3.      A apresentação das candidaturas será feita pelo mandatário da lista, pelo delegado ou por qualquer candidato, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até dez dias antes da data designada para o acto eleitoral.
Artigo 31.º
As listas serão designadas por letras, pela ordem alfabética da sua recepção.
a)      Nas 24 horas imediatas ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, o Presidente da Assembleia Geral afixará na sede, uma relação das mesas;
b)      A campanha eleitoral decorrerá desde a afixação da relação atrás referida até ás 0:00 horas do dia das eleições.
Artigo 32.º
Quaisquer reclamações sobre as listas deverão ser enviadas por escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no prazo de cinco dias, a contar da data da afixação.
Artigo 33.º
A Assembleia Geral para eleição dos Órgãos Sociais é convocada nos termos gerais, sempre que possível no período de menor actividade desportiva e não é passível de adiamento, deliberando com qualquer número de sócios no pleno gozo dos seus direitos, nos termos definidos nas alíneas a) a e) do artigo 10.º.
Artigo 34.º
A Direcção cessante fornecerá boletins de voto com a inscrição das listas concorrentes.
Artigo 35.º
1.      Não é permitido o voto por procuração ou correspondência.
2.      Serão considerados votos nulos ou brancos, aqueles a que se aplicar tal designação pelas Leis Eleitorais vigentes.
Artigo 36.º
1.      Finda a votação, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral procederá à contagem dos votos e anunciará os resultados.
2.      Qualquer reclamação sobre ao acto eleitoral deverá ser apresentada por escrito à Mesa da Assembleia Gemi, no prazo de uma hora a contar do anúncio dos resultados, sendo apreciada de imediato.
3.      Decorrido o prazo referido no número anterior e decididas, se as houver, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral dará posse aos titulares dos Órgãos Sociais eleitos, no prazo máximo de dez dias.
4.      A Direcção cessante assegurará a gestão corrente do Clube, até á tomada de posse dos titulares dos Órgãos Sociais eleitos.
  
CAPITULO VI
Disposições finais e transitórias
Artigo 37.º
Em caso de dissolução do Clube, todo o seu património passará para a posse e administração da Câmara Municipal de Monchique.
Artigo 38.º
A Direcção deve proceder ao inventário de todos os bens móveis e imóveis do Clube, mantendo essa relação sempre actualizada.
Artigo 39.º
Nenhum sócio não pertencente à Direcção, salvo se devidamente mandatado por esta, poderá praticar quaisquer actos em nome do Clube, sob pena de sanção disciplinar.
Artigo 40.º
A sede social é exclusivamente reservada aos sócios, apenas podendo ser frequentada por outros indivíduos nos termos dos artigos 14.º alínea n) e 18.º. número 8.
Artigo 41.º
As deliberações e regulamentos internos da Assembleia Geral e da Direcção não podem contrariar a Lei vigente nem o espirito dos Estatutos.
Artigo 42.º
Estes Estatutos revogam integralmente os anteriores, bem como todos os regulamentos internos que lhe sejam contrários e entram em vigor imediatamente após a sua aprovação.
publicado por jdmonchiquense às 10:04
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